Por Marco Aurélio – Perito em Segurança Digital | M A Segurança Digital
Publicado em 03 de outubro de 2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou nota oficial informando sobre acessos em grande volume a processos eletrônicos registrados recentemente em seus sistemas. O comunicado reforça a importância de monitorar e proteger dados sensíveis do Poder Judiciário, especialmente em um contexto de aumento de ataques digitais e tentativas de exploração de falhas em plataformas públicas.
O que significa o acesso em grande volume
O termo refere-se a consultas automatizadas ou em massa a processos judiciais. Essas movimentações, muitas vezes realizadas por robôs ou sistemas de mineração de dados, podem sobrecarregar os servidores, prejudicar o funcionamento normal da plataforma e expor informações sensíveis de partes e advogados.
Impactos para a Justiça e para os usuários
- Risco de instabilidade dos sistemas: alto volume de acessos simultâneos pode comprometer a disponibilidade das consultas.
- Privacidade de dados: ainda que processos sejam públicos, o acesso em larga escala pode ser utilizado para cruzamentos indevidos e exploração comercial de informações.
- Segurança institucional: o episódio reforça a necessidade de investimentos contínuos em cibersegurança no âmbito do Judiciário.
A proteção jurídica no Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) também se aplica ao setor público, inclusive ao Judiciário. Isso significa que o tratamento de informações processuais deve observar princípios como finalidade, transparência e segurança.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem editado resoluções que reforçam a política de segurança da informação, exigindo que tribunais adotem mecanismos para rastrear acessos e prevenir abusos.
O que pode ser feito
- Auditorias periódicas para detectar acessos automatizados.
- Limitação de consultas em massa por meio de captchas ou autenticação diferenciada.
- Monitoramento inteligente com uso de inteligência artificial para identificar padrões suspeitos.
- Conscientização dos usuários sobre boas práticas no acesso a processos eletrônicos.
Conclusão
O comunicado do TST serve como alerta: a proteção da informação processual é parte da segurança digital do Estado. Garantir equilíbrio entre a publicidade dos atos processuais e a proteção de dados é um desafio que exige constante atualização tecnológica e regulatória.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – Comunicado oficial.