Por Marco Aurélio – Perito em Segurança Digital | M A Segurança Digital
Primeiramente, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão histórica recentemente. Inegavelmente, o custeio de perícias pelo MP ganhou regras claríssimas e definitivas. Antigamente, existia uma grande insegurança jurídica sobre os honorários dos peritos judiciais. Contudo, os ministros afastaram o pagamento de sucumbência pelo Ministério Público.
Por conseguinte, eles confirmaram a obrigatoriedade do pagamento das provas técnicas requeridas. Neste artigo técnico, vamos analisar o impacto profundo desta nova jurisprudência. Além disso, debateremos a importância da remuneração justa na perícia digital forense. Por fim, explicaremos como esta decisão afeta o trabalho das equipas jurídicas.
Como funciona o custeio de perícias pelo MP na prática?
Mas, afinal, o que determinou a Corte Suprema do Brasil nesta votação? De facto, o STF protegeu a autonomia e a independência da instituição. Portanto, o MP não pagará honorários advocatícios se perder a ação civil. No entanto, a regra muda completamente quando falamos de provas técnicas especializadas.
Consequentemente, o custeio de perícias pelo MP tornou-se absolutamente obrigatório e imediato. Sem dúvida, se o órgão solicitar a prova, ele deverá antecipar os honorários. Em suma, o pagamento baseia-se rigorosamente no artigo 91 do Código de Processo Civil. Ademais, a despesa sairá diretamente das dotações orçamentais da própria instituição pública.
O impacto da decisão na perícia digital forense
Sob a ótica da segurança da informação, esta decisão é verdadeiramente fantástica. Inegavelmente, a produção de provas digitais complexas exige muito tempo e investimento. Por exemplo, a extração de dados de um telemóvel criptografado custa milhares. Adicionalmente, os peritos utilizam softwares caros e pagam licenças internacionais em dólares.
Desse modo, o custeio de perícias pelo MP valoriza o trabalho científico. Anteriormente, muitos peritos particulares recusavam nomeações devido à enorme incerteza do pagamento. Atualmente, a garantia orçamental atrai profissionais de elite para as investigações criminais. Portanto, a justiça será servida com laudos técnicos muito mais robustos.
Previsão orçamental e a segurança jurídica processual
Certamente, a aplicação firme do artigo 91 do CPC traz uma enorme segurança. Como resultado, os fundos especiais do Ministério Público cobrirão estas despesas vitais. O ministro Cristiano Zanin liderou o voto vencedor sobre este aspeto técnico. Para ele, a regra não inviabiliza a atuação essencial da instituição investigadora.
Pelo contrário, ela traz racionalidade processual e um respeito total ao trabalho do perito. Em conclusão, o Estado não pode exigir serviços especializados de forma gratuita. Por fim, a defesa do património público exige sempre investimentos tecnológicos pesados.
A sua equipa jurídica compreende a importância orçamental das provas digitais?
Definitivamente, o mercado de perícia digital sai muito fortalecido desta votação do STF. Ignorar os custos periciais destrói o planeamento de qualquer ação judicial complexa. A M A Segurança Digital oferece o apoio técnico de excelência absolutamente necessário.
Agende uma consultoria pericial ou palestra estratégica via WhatsApp.
Agende uma reunião executiva estratégica com o Perito Marco Aurélio agora mesmo. Nós vamos calcular os custos da perícia digital do seu processo judicial. Blinde a sua estratégia processual com total segurança financeira e técnica.
Fontes e Referências
- Migalhas: STF afasta pagamento de sucumbência pelo MP, mas admite custeio de perícias. Acedido em abril de 2026.
Por Marco Aurélio – Perito em Segurança Digital | M A Segurança Digital
Formado em Segurança Pública, Bacharel em Direito e Especialista em Perícia Digital Forense e Direito Digital, Marco Aurélio atua como palestrante em Segurança Digital, com foco na prevenção e análise de incidentes cibernéticos, proteção de dados e compliance digital. Criador da M A Segurança Digital, dedica-se a traduzir a tecnologia em linguagem jurídica e prática para empresas e profissionais do Direito.