Por Marco Aurélio – Perito em Segurança Digital | M A Segurança Digital
Publicado em 15 de agosto de 2025
O uso excessivo de celulares por crianças não é apenas uma questão de saúde digital — também pode gerar responsabilidade jurídica para os pais. Com o avanço da tecnologia e o acesso cada vez mais precoce aos smartphones, o controle parental deixou de ser opcional para se tornar uma medida preventiva essencial. Além de proteger contra conteúdos inadequados, essa ferramenta ajuda a estabelecer limites saudáveis para o tempo de tela e evita que a negligência digital acabe se transformando em processos judiciais.
O perigo real do excesso de tempo de tela
Estudos revelam números preocupantes sobre o impacto das telas no desenvolvimento infantil. Pesquisas realizadas pela UFMG apontam que 72% dos estudos analisados relacionam o uso excessivo de telas a problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade e nomofobia (medo de ficar sem celular). Pesquisas internacionais indicam que o uso prolongado está ligado a distúrbios do sono, aumento de casos de depressão, dificuldades de socialização, obesidade e miopia. Além disso, crianças que passam mais de 3 horas por dia em frente a telas apresentam maior risco de baixo rendimento escolar e dificuldades de concentração.
Quando a falta de controle pode virar problema jurídico
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os pais têm o dever de zelar pela saúde física e mental de seus filhos. Permitir acesso irrestrito a telas, especialmente quando isso acarreta prejuízos concretos, pode ser interpretado como negligência, gerando responsabilidade civil por danos à saúde ou ao desenvolvimento. Também pode haver questionamentos em processos de guarda ou tutela, além de implicações em investigações sobre cyberbullying, assédio ou exposição indevida. Em países como os EUA e o Reino Unido, já existem casos de responsabilização legal de pais que não controlaram o uso da tecnologia e permitiram danos a menores.
Como ativar o controle parental
No Android, é possível usar o Family Link. Acesse Configurações → Bem-estar digital e controles parentais → Controles parentais. Vincule a conta da criança e configure limites de tempo, bloqueio de aplicativos e monitoramento de localização.
No iPhone e iPad, use o recurso Tempo de Uso. Vá em Ajustes → Tempo de Uso → Conteúdo e Privacidade. Ative restrições de aplicativos, sites e compras, vinculando à conta familiar para supervisão remota.
Boas práticas para evitar exposição e riscos
Limite o tempo de tela: para crianças entre 2 e 5 anos, no máximo 1 hora por dia. Estimule atividades fora do mundo digital, como esportes, leitura e brincadeiras presenciais. Desative comentários em postagens que envolvam crianças e revise regularmente o histórico de uso e aplicativos instalados. Oriente sobre privacidade e riscos do compartilhamento de informações pessoais.
Conclusão
O controle parental não é apenas uma medida de proteção digital, mas também um instrumento jurídico preventivo. Ele ajuda a manter a segurança, promove hábitos saudáveis e resguarda os pais de potenciais responsabilizações legais. Ignorar os riscos do excesso de telas pode custar caro — para a saúde da criança e para a tranquilidade jurídica da família. Adotar hoje medidas de controle é investir na proteção e no futuro dos seus filhos.
Fontes: