Por Marco Aurélio – Perito em Segurança Digital | M A Segurança Digital
Publicado em 01 de agosto de 2025
A União Europeia está liderando uma transformação significativa na forma como o ambiente digital trata a proteção da infância. O novo modelo de segurança digital aprovado pelo bloco pressiona plataformas digitais — como redes sociais, aplicativos e ambientes de jogos — a adotarem medidas mais rígidas de privacidade, rastreabilidade e design voltado ao bem-estar infantil.
A proposta, que integra o “European Strategy for a Better Internet for Kids (BIK+)”, foca em três pilares fundamentais: empoderamento digital, design seguro por padrão e responsabilização das plataformas. Segundo a Comissão Europeia, o objetivo é colocar o bem-estar das crianças no centro do ecossistema digital, exigindo que as empresas revejam seus protocolos de risco, coleta de dados e funcionalidades voltadas ao público infantojuvenil.
Uma das exigências centrais é que as plataformas adotem “medidas de design voltado à segurança”, ou seja, funcionalidades que minimizem riscos e protejam a privacidade por padrão — incluindo limites de tempo de uso, proibição de geolocalização ativa e filtros contra aliciamento e exposição a conteúdos impróprios.
Além disso, o novo modelo estabelece obrigações específicas para:
- Transparência sobre algoritmos e mecanismos de recomendação
- Controle parental facilitado e respeitoso à privacidade dos menores
- Proibição da coleta excessiva de dados para publicidade direcionada
- Cooperação com autoridades nacionais e europeias para combate ao abuso infantil online
A regulação é inspirada em boas práticas já adotadas por países como Irlanda, Alemanha e Holanda, e será integrada ao pacote legislativo da Digital Services Act (DSA), com aplicação obrigatória a partir de 2026.
Para especialistas em cibersegurança e direito digital, a mudança representa uma ruptura com o modelo de autodeclaração de conformidade adotado até então pelas plataformas. Agora, empresas terão que provar tecnicamente que seus sistemas são seguros para menores, sob risco de sanções pesadas.
Do ponto de vista jurídico, a iniciativa da UE pode servir de modelo para legislações no Brasil, especialmente no contexto de debates sobre o PL 2630/2020 (conhecido como PL das Fake News), que prevê responsabilidade de plataformas e obrigações de transparência.
A M A Segurança Digital reforça que o movimento europeu deve ser acompanhado com atenção por legisladores, educadores, pais e empresas de tecnologia no Brasil. A proteção da infância no mundo digital não é apenas uma questão técnica — é uma demanda ética e jurídica urgente.
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