Por Marco Aurélio – Perito em Segurança Digital | M A Segurança Digital
Publicado em 31 de julho de 2025
O uso indevido de imagens pessoais em golpes virtuais é uma prática cada vez mais comum em redes sociais, apps de mensagens e plataformas de venda. Criminosos se aproveitam da foto de perfil de pessoas reais para aplicar fraudes, especialmente em crimes como estelionato digital, falsidade ideológica e abuso de identidade.
Se você descobriu que estão usando a sua foto para aplicar golpes, saiba que existe um caminho jurídico e técnico para combater esse crime. A seguir, explicamos passo a passo como agir, preservar provas e denunciar.
1. Reúna e salve todas as provas
Antes de qualquer ação, faça a preservação digital de provas, pois é comum que os golpistas apaguem os perfis falsos após alguns dias.
- Tire prints de tela das conversas, perfis falsos, URLs, número de telefone e qualquer interação relacionada.
- Grave vídeos mostrando o uso indevido da sua foto.
- Se possível, registre o conteúdo com carimbo de data e hora ou use ferramentas como Verifact.
2. Faça um boletim de ocorrência
Dirija-se a uma Delegacia de Polícia Civil, preferencialmente uma Delegacia de Crimes Cibernéticos (em SP, a 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos – DEIC).
Caso não haja uma unidade especializada próxima, registre o BO online através do site da polícia do seu estado. Exemplo para SP:
🔗 https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
No boletim, informe:
- Que sua imagem está sendo usada sem autorização
- Onde está sendo usada (Instagram, WhatsApp, OLX etc.)
- Que o conteúdo tem finalidade fraudulenta
3. Denuncie nas plataformas
Cada rede social possui mecanismos próprios de denúncia. Abaixo, os principais:
Instagram/Facebook
- Vá ao perfil falso > Toque nos três pontos > “Denunciar” > “É uma farsa” ou “Está fingindo ser outra pessoa”
- Acesse também: https://www.facebook.com/help/contact/295309487309948
- Peça a amigos que receberam mensagens do golpe para irem em: Perfil > Três pontos > “Denunciar contato”
- Envie e-mail para support@whatsapp.com com seu nome, número e prints do golpe
OLX/Marketplace/Telegram/Outros
- Use o canal de denúncia da plataforma
- Solicite a remoção imediata do conteúdo com base na LGPD e no Marco Civil da Internet
4. Fundamente juridicamente sua denúncia
O uso da imagem sem autorização configura violação aos direitos de personalidade, garantidos pelo art. 5º, incisos X e V da Constituição Federal, além do art. 20 do Código Civil.
Também pode haver prática de:
- Falsidade ideológica (Art. 299, CP)
- Estelionato (Art. 171, CP)
- Crimes cibernéticos (Lei 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann)
Você pode ainda ingressar com ação judicial por danos morais, além de solicitar quebra de sigilo de IP para identificar os autores.
5. Consulte um perito ou advogado digital
Em casos mais graves ou com riscos de imagem e reputação, o ideal é contratar um profissional para:
- Emitir laudo pericial
- Solicitar preservação de conteúdo por meio judicial
- Representar junto às plataformas e autoridades
Conclusão
Ter sua imagem usada em golpes não é apenas um incômodo — é um crime grave, que deve ser combatido com provas, denúncia e ação técnica coordenada. Em um cenário digital cada vez mais exposto, a proteção da imagem pessoal deve ser tratada com o mesmo rigor que a proteção de dados sensíveis.
Se precisar de orientação jurídica ou pericial, a M A Segurança Digital está pronta para ajudar.