Por Marco Aurélio – Perito em Segurança Digital | M A Segurança Digital
Publicado em 8 de setembro de 2025
A plataforma de vídeos adultos Pornhub, operada pela empresa chamada Aylo, foi multada em US$ 5 milhões pela Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, em conjunto com o estado de Utah, por negligência no enfrentamento de conteúdos envolvendo abuso sexual infantil (CSAM) e material não consensual (NCM). Apesar de alegar política de “tolerância zero”, a empresa manteve dezenas de milhares desses vídeos disponíveis, violando padrões elementares de proteção a crianças e consentimento.
Desde 2020, auditorias apontavam que conteúdos ilegais continuavam sendo hospedados, mesmo após denúncias e sinalizações de usuários. Falhas de moderação persistiram: vídeos só eram removidos depois de notificações intensivas e o sistema técnico para impedir reenvios era parcialmente ineficaz. Pior ainda, usuários cadastrados por infratores anteriores não foram efetivamente banidos — bastava mudar endereço de e-mail ou nome de usuário para continuar publicando.
O acordo de resolução firmado com a FTC exige que Aylo implemente um programa robusto contra a disseminação desses conteúdos, com verificação de idade e consentimento dos envolvidos, além de auditorias independentes previstas para durar dez anos. Em caso de violação das condições do acordo, uma nova multa de até US$ 10 milhões poderá ser aplicada. A empresa, entretanto, afirmou que não admitiu culpa e segue comprometida com a segurança de suas plataformas.
Legalmente, o caso destaca a responsabilidade das empresas, mesmo no campo privado, em proteger direitos fundamentais, principalmente de grupos vulneráveis como crianças. No contexto brasileiro, a LGPD exige a adoção de “medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis” para evitar danos, inclusive aqueles relacionados a material sensível ou ilegal. A negligência no controle de conteúdo pode resultar não apenas em sanções financeiras, mas também em ações civis e criminais, além de gerar danos irreparáveis à reputação institucional.
O caso Pornhub também mostra que tecnologia sozinha não basta. A política corporativa, cultura organizacional e governança são fundamentais para garantir que sistemas automatizados atendam a padrões éticos e legais. A imposição de auditorias externas e mecanismos de verificação conclui: a responsabilidade digital é multidimensional, exigindo transparência e controle efetivo.
Fontes:
- Washington Post – “FTC fines Pornhub for failing to police child sex videos” The Washington Post
- Reuters – “Pornhub settles charges it deceived users over child sex abuse material” Reuters
- The Verge – “Pornhub will only have to pay $5 million to settle CSAM, exploitation allegations” The Verge
- TecMundo – “Pornhub é multado em US$ 5 milhões por negligenciar vídeos de abuso sexual infantil”