Por Marco Aurélio – Perito em Segurança Digital | M A Segurança Digital
Publicado em 18 de julho de 2025
O uso da internet por crianças e adolescentes cresceu exponencialmente nos últimos anos, tornando o ambiente digital um espaço tão relevante quanto o escolar. Contudo, essa exposição crescente não veio acompanhada de proteção proporcional. É por isso que, em julho de 2025, durante o seminário pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Anatel reconheceu formalmente a proteção digital como um direito essencial da infância.
A medida acende um alerta para gestores públicos, escolas, famílias e empresas: a segurança digital de menores não pode mais ser negligenciada. Neste artigo, vamos analisar os riscos reais, os desafios técnicos, as responsabilidades legais e como o treinamento digital é a base de uma estratégia eficaz de proteção.
O cenário atual: milhões de crianças em risco
Segundo dados do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), 91% das crianças entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente, com celulares próprios, muitas vezes sem qualquer supervisão técnica ou parental.
Essas crianças estão:
- Envolvidas em redes sociais com algoritmos viciantes
- Expostas a conteúdos impróprios e desinformação
- Sujeitas a cyberbullying, grooming (assédio online) e exploração sexual digital
- Interagindo com IA generativa e chatbots sem filtros adequados
- Participando de jogos online com sistemas de monetização oculta
Ou seja, a infância digitalizada é uma realidade — mas ainda sem regulação suficiente e com pouquíssimo preparo técnico das instituições que deveriam protegê-las.
Principais ameaças à infância no ambiente digital
1. Grooming digital (assédio disfarçado)
Adultos se fazem passar por crianças para obter informações íntimas ou agendar encontros.
2. Conteúdo impróprio não filtrado
Plataformas como YouTube, TikTok e até apps educacionais podem apresentar vídeos violentos, sexualizados ou com ideologias extremistas, mesmo com restrições ativas.
3. Violação de dados pessoais
Aplicativos de jogos ou sites aparentemente infantis coletam dados sensíveis sem o devido consentimento parental, o que infringe diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
4. Dependência tecnológica e efeitos cognitivos
O uso excessivo da tela afeta diretamente o sono, o desempenho escolar e o desenvolvimento emocional.
5. Cyberbullying e exclusão social
Grupos em redes sociais ou jogos tornam-se palco para ofensas, chantagens e exposições constrangedoras.
O papel da Anatel e o reconhecimento da proteção digital como direito
A Agência Nacional de Telecomunicações, durante o seminário comemorativo do ECA, destacou que a proteção digital deve ser tratada com o mesmo grau de prioridade que a segurança física.
Isso implica:
- Responsabilização de operadoras e plataformas digitais na filtragem de conteúdo
- Incentivo à criação de modos infantis realmente seguros
- Apoio à educação digital nas escolas públicas
- Regulamentação mais rígida do uso de inteligência artificial por menores
- Fiscalização do uso de dados e publicidade infantil nas redes
A proposta da Anatel é fortalecer a segurança digital como um direito básico, equiparando-a ao acesso à educação, saúde e integridade moral.
Segurança digital começa com treinamento
Um dos pilares mais eficazes para mudar esse cenário é capacitar pais, professores, cuidadores e até os próprios jovens sobre os riscos digitais e boas práticas de navegação.
Um bom programa de treinamento deve incluir:
- Uso correto de senhas, bloqueios e autenticação em dois fatores
- Reconhecimento de golpes de engenharia social voltados a menores
- Controle de tempo de tela, aplicativos instalados e histórico de navegação
- Análise e configuração de apps como Instagram, TikTok, Discord, WhatsApp
- Orientação legal sobre cyberbullying, pornografia infantil e uso indevido de imagens
- Treinamento direto com adolescentes sobre limites, identidade digital e privacidade
Na M&A Segurança Digital, temos protocolos voltados a pais e escolas que incluem material didático, vídeos, cartilhas e simulações práticas, com linguagem acessível e foco preventivo.
Responsabilidade compartilhada
A proteção de crianças e adolescentes na internet não é responsabilidade apenas do governo. É também de:
- Empresas de tecnologia: que devem desenvolver ambientes digitais seguros por padrão (privacy by design).
- Escolas e instituições: que precisam incluir educação digital no currículo.
- Pais e responsáveis: que devem manter diálogo aberto e vigilância digital ativa.
- Prestadores de serviço: que devem oferecer soluções técnicas de segurança digital adaptadas à infância.
Casos reais (ilustrativos)
Uma adolescente de 12 anos teve sua imagem íntima compartilhada após ser convencida, via TikTok, a participar de um “desafio”. O conteúdo foi capturado por um criminoso e compartilhado em fóruns anônimos. A família não sabia que ela usava redes sociais com nome falso e e-mail alternativo.
Uma escola pública permitia que alunos acessassem o Google sem filtros. Em questão de minutos, crianças estavam usando comandos de IA generativa para gerar memes violentos, zombando de professores e colegas.
Esses casos não são exceções. São a regra silenciosa de uma infância desprotegida digitalmente.
Conclusão: segurança digital é direito da criança — e dever do adulto
Com o reconhecimento da Anatel, a proteção digital infantil entra de vez no centro do debate sobre direitos fundamentais. E como diz o próprio ECA: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança todos os direitos com absoluta prioridade.
Proteger no digital é educar, orientar e estruturar ambientes mais seguros.
E isso começa com formação, consciência e atitude técnica.
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