Por Marco Aurélio – Perito em Segurança Digital | M A Segurança Digital
Publicado em 02 de outubro de 2025
O Banco Central aprovou uma resolução que torna obrigatória a contratação de seguros de responsabilidade civil e de riscos operacionais para provedores de tecnologia e instituições financeiras que atuam em ambientes digitais. A medida, anunciada em setembro de 2025, promete transformar profundamente o mercado de cibersegurança no Brasil, criando novas demandas de proteção e elevando o nível de responsabilidade das empresas do setor.
Segundo especialistas, a exigência do seguro traz impactos imediatos. Provedores de tecnologia, fintechs e instituições financeiras agora terão que contratar apólices específicas que cubram incidentes como vazamento de dados, falhas de sistema, indisponibilidade de serviços e ataques cibernéticos. O objetivo é proteger consumidores e mitigar os prejuízos causados por eventos digitais que, cada vez mais, fazem parte do cotidiano econômico e social do país.
O reflexo disso será sentido no mercado de seguros e também na própria forma como as empresas tratam a segurança da informação. Com a obrigatoriedade, cresce a pressão para que organizações invistam em gestão de riscos, compliance digital e perícia técnica. Afinal, o valor do prêmio e as condições da cobertura estarão diretamente ligados ao nível de maturidade em segurança cibernética de cada instituição. Empresas que negligenciarem a proteção digital tenderão a pagar mais caro e a enfrentar maiores dificuldades para contratar o seguro.
Esse movimento também pode provocar um efeito positivo: a profissionalização do setor de cibersegurança. Com seguradoras analisando riscos e impondo requisitos técnicos mínimos, haverá mais incentivo para que empresas adotem práticas robustas de proteção, como auditorias periódicas, certificações, políticas de backup e treinamento de equipes.
No entanto, a resolução também revela as fragilidades que ainda existem na infraestrutura digital brasileira. Ataques recentes a fintechs, tribunais e sistemas governamentais mostraram como falhas de investimento e ausência de protocolos adequados podem resultar em prejuízos milionários e em danos à confiança pública. Agora, com a obrigatoriedade do seguro, essas falhas terão repercussão financeira direta, impactando não apenas os usuários, mas também a reputação e a saúde financeira das empresas.
Do ponto de vista jurídico, a medida reforça a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já responsabiliza empresas por incidentes envolvendo dados pessoais. Agora, além da obrigação legal de responder por falhas, as instituições terão que comprovar cobertura securitária, ampliando a proteção ao consumidor e a previsibilidade no mercado.
Em resumo, a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil e riscos operacionais é um marco regulatório que deve acelerar a evolução da cibersegurança no Brasil. Empresas terão de se adaptar, seguradoras vão exigir mais rigor técnico e os consumidores tendem a ser beneficiados com maior proteção em um ambiente digital cada vez mais arriscado. O recado é claro: quem não investir em segurança digital ficará para trás — e mais vulnerável a custos elevados em um mercado que não tolera amadores.
Linha de Impacto Prático da Obrigatoriedade do Seguro
Para as Empresas de Tecnologia e Fintechs
- Necessidade imediata de contratar apólices específicas de responsabilidade civil e riscos operacionais.
- Aumento da pressão para investir em segurança digital, auditorias e compliance, pois quanto mais frágeis os controles, maior o valor do prêmio do seguro.
- Risco de exclusão de mercado para empresas que não se adaptarem, já que a ausência do seguro pode gerar sanções regulatórias e perda de credibilidade.
Para as Seguradoras
- Expansão de um novo nicho de mercado com apólices voltadas para cibersegurança.
- Necessidade de desenvolver metodologias de avaliação de risco digital, incluindo perícia técnica, auditorias e certificações.
- Maior responsabilidade em definir critérios de cobertura e exclusões, diante da complexidade dos ataques cibernéticos.
Para os Consumidores
- Maior proteção contra falhas de sistemas, vazamento de dados e indisponibilidade de serviços digitais.
- Aumento da confiança em serviços de tecnologia e fintechs, já que haverá cobertura securitária em caso de incidentes.
- Possibilidade de reduzir danos financeiros e emocionais em situações de fraude digital ou perda de dados sensíveis.
Fontes: